Sisbajud acrescenta a visão do credor à ferramenta de penhora online de ativos de devedores

O novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) começou a funcionar nesta semana e, pela primeira vez, acrescenta a visão do credor à ferramenta. A nova ferramenta promete aumentar a confiança no poder judiciário e reduzir a insegurança jurídica ligada ao risco dos negócios.

Fusões e desemprego

O nome do jogo é ganho de escala e o que vemos é concentração econômica em todos os segmentos; Mas o maior subproduto de fusões e aquisições é mesmo o desemprego

Corte Especial determina reajuste em planos de saúde

Mantida justa causa para faxineira acusada de falsificação de documento

A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho manteve a pena aplicada a uma faxineira demitida por justa causa por ter apresentado atestado médico falso na empresa

Tecnologia e falta de mobilidade estimulam 'home office' nos tribunais

Intenção é aumentar produtividade e julgar mais processos nos gabinetes. OAB critica sistema

Wedy diz que irregularidades no uso de carros oficiais devem ser apuradas

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil disse que o teor do relatório da Corregedoria Geral da Justiça Federal relativo às irregularidades no uso de carros oficiais pelos desembargadores.

Conselheiro fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade provisória

Empregados eleitos para exercerem a função de conselheiros fiscais de sindicato da categoria a que pertencem não têm direito à estabilidade provisória prevista nos artigos 543, §3º, da CLT e 8º, VIII, da Constituição Federal.

Juiz decreta prisão preventiva de Kleber Aran

Foi decretada a prisão preventiva de Kleber Aran Ferreira, que diz incorporar o espírito do médico alemão Adolf Fritz. Ele é acusado do exercício ilegal da medicina e é considerado foragido da Justiça. O juiz responsável pelo caso é Adjar Francisco de Assis, da 2ª Vara Criminal da Comarca do Recife. Após decretada a prisão preventiva, o juiz encaminhou carta precatória para as delegacias de captura de todos os estados brasileiros, no dia nove de abril deste ano.

Unipar não consegue credenciamento do curso de Medicina

Nova decisão judicial evidencia a importância do conhecimento sobre os campos privativos da Administração

Pedido de cancelamento de registro no CRA-SP foi negado pela justiça, que reconheceu no objeto social da empresa atividades exclusivas da profissão.

CNJ quer suspender liminares que impedem divulgação de salários

O conselheiro determinou o encaminhamento do pedido à AGU para que seja avaliada a possibilidade de entrar com recurso no STF

MP pede liminar para obrigar a Prefeitura de SP a melhorar atendimento no PAM Atualpa

Secretaria Municipal de Saúde alega falta de verbas para solucionar problemas da rede pública de saúde

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Aprovada também a recriação da Sudam

A Valia da Justiça do Trabalho na vigente conjuntura nacional brasileira

não apenas contribui para o bem-estar da população, mas também para o fortalecimento da economia e a consolidação da democracia no país

Bancário concursado não consegue estabilidade após privatização do Banestado

A jurisprudência do STF não garante ao servidor público direito à manutenção de regime jurídico

Corsan deve reintegrar trabalhadora demitida por não aderir a plano de cargos e salários

Funcionária e outros trabalhadores chegaram a denunciar ao MPT que estavam sendo perseguidos, gerando desespero devido aos rumores de que seria feita uma "limpeza" na empresa

Técnico da Corsan não consegue reenquadramento funcional sem concurso

Após o advento da Constituição Federal de 1988, não mais se admite o reenquadramento de servidor público sem concurso, mesmo diante do reconhecimento de que ele esteja atuando em função diversa daquela que originou sua contratação

Legitimidade. Ministério Público. Contrato nulo.

Embargos conhecidos e providos.

Nova regra extingue execuções fiscais de baixo valor

Execução fiscal abaixo de R$ 10 mil está sendo arquivada, desafogando o Judiciário e promovendo maior eficiência na cobrança de dívidas públicas.